As recentes declarações de Donald Trump sobre Cuba, associadas ao endurecimento de sanções, ameaças de ação militar e tentativas explícitas de provocar mudança de regime, representam algo maior que uma simples disputa bilateral. Elas sinalizam uma erosão gradual da arquitetura jurídica internacional construída após 1945.
O que torna o atual momento particularmente inquietante não é apenas a existência de tensões entre os EUA e Cuba: isso faz parte da história do pós-Guerra Fria e mesmo da Guerra Fria, mas a forma como o discurso político voltou a normalizar ideias de mudança de regime, bloqueios extraterritoriais, ameaças militares e pressão econômica como instrumentos legítimos de política externa.
O Direito Internacional moderno nasceu justamente para limitar o princípio histórico segundo o qual grandes potências poderiam impor sua vontade aos países mais fracos. A Organização das Nações Unidas foi concebida para substituir a lógica imperial clássica pela lógica da soberania estatal formalmente igualitária.
A Carta da ONU estabelece dois pilares centrais:
- soberania dos Estados;
- proibição do uso da força exceto em legítima defesa ou com autorização do Conselho de Segurança.
Quando um presidente americano fala abertamente sobre “fazer algo” com outro país, sugere “mudança de liderança” ou utiliza sanções extraterritoriais para punir terceiros países que negociem com Cuba, o que se transmite ao mundo é a ideia de que normas internacionais tornam-se opcionais quando confrontadas com interesses estratégicos da potência hegemônica.
O Problema Não é Apenas Cuba
O ponto central não é defender ou atacar o regime cubano. Mesmo críticos severos do governo de Havana podem perceber um problema estrutural mais profundo: se uma superpotência reivindica para si o direito de pressionar economicamente, judicializar líderes estrangeiros, ameaçar bloqueios ou insinuar intervenções sempre que desejar, então o princípio da soberania passa a depender apenas da capacidade militar do país alvo.
E isso produz um efeito geopolítico extremamente perigoso.
Porque os demais países começam a concluir que:
- tratados internacionais não garantem proteção real;
- o Direito Internacional pode ser seletivo;
- instituições multilaterais têm poder limitado contra grandes potências;
- apenas força militar, capacidade nuclear ou alianças estratégicas oferecem segurança efetiva.
Historicamente, essa percepção acelera corridas armamentistas.
A Mensagem Recebida por Rússia, China, Irã e Outros Países
Quando Washington utiliza pressão máxima contra governos adversários (Venezuela, Irã, Cuba, Rússia) muitos países passam a enxergar independência tecnológica, militar e financeira não mais como luxo estratégico, mas como questão de sobrevivência nacional.
Esse talvez seja o maior paradoxo da política coercitiva contemporânea: ela frequentemente fortalece exatamente aquilo que pretendia destruir.
O Irã desenvolveu forte capacidade industrial e militar sob décadas de embargo.
A Rússia acelerou substituição de importações e autonomia financeira após sanções ocidentais.
A Turquia expandiu dramaticamente sua indústria militar após restrições americanas.
A China intensificou sua corrida por semicondutores e independência tecnológica diante da guerra comercial.
Em vez de consolidar uma ordem internacional liderada pelos EUA, a coerção excessiva pode estar acelerando a fragmentação do sistema global em blocos rivais.
A Crise da Credibilidade Moral
Outro aspecto delicado é a assimetria moral percebida internacionalmente.
Os EUA frequentemente apresentam suas ações como defesa da democracia, dos direitos humanos ou da liberdade. Porém, quando ameaças militares, bloqueios econômicos amplos e intervenções seletivas coexistem com alianças estratégicas com governos autoritários aliados, muitos países concluem que os princípios invocados são variáveis conforme conveniências geopolíticas.
Isso enfraquece profundamente o chamado “soft power” americano.
Durante décadas, os EUA exerceram enorme influência não apenas por seu poder militar, mas porque conseguiam convencer parte significativa do mundo de que representavam uma ordem baseada em regras.
Quando essa percepção se deteriora, sobra apenas o poder coercitivo: e impérios sustentados apenas pela coerção historicamente tornam-se mais instáveis e mais caros de manter.
O Retorno do Fantasma Imperial
Existe ainda um simbolismo particularmente sensível na América Latina.
A região possui longa memória histórica de intervenções americanas:
- Invasão da Baía dos Porcos
- golpes apoiados durante a Guerra Fria
- operações no Chile, Guatemala, Nicarágua, Panamá e outros países.
Por isso, qualquer linguagem contemporânea sobre “mudança de regime” desperta imediatamente memórias históricas de imperialismo regional.
Mesmo governos que não simpatizam com Cuba podem passar a enxergar tais movimentos como precedentes perigosos.
A Ironia Estratégica
Talvez a maior ironia seja que políticas agressivas frequentemente aceleram exatamente o mundo multipolar que Washington tenta conter.
Quanto mais países percebem vulnerabilidade diante do poder americano:
- mais buscam moedas alternativas ao dólar;
- mais fortalecem alianças regionais;
- mais investem em autonomia energética;
- mais constroem sistemas financeiros paralelos;
- mais reduzem dependência tecnológica dos EUA.
Ou seja: a tentativa de preservar hegemonia pode acabar corroendo os próprios fundamentos dessa hegemonia.
O Que Está em Jogo
A questão real talvez seja esta:
o século XXI será governado por regras multilaterais imperfeitas, porém universais, ou retornará gradualmente à lógica clássica das grandes potências impondo sua vontade pela força econômica e militar?
Porque, no instante em que o Direito Internacional deixa de valer igualmente para todos, ele começa lentamente a deixar de existir como direito, transformando-se apenas em instrumento político dos mais fortes.
E a história mostra que ordens internacionais sustentadas apenas pelo poder bruto raramente terminam de forma estável.
Nota de autoria
Este ensaio foi escrito por Henrique Fernandez, que utilizou o ChatGPT como ferramenta de apoio à redação, para explorar alternativas de formulação, ajustar o estilo e testar a organização dos argumentos, jamais como autor independente. As ideias, conceitos e teses defendidas neste texto são de formulação exclusivamente humana, fruto da trajetória intelectual e do projeto teórico do autor sobre poder, ética, império, religião, tecnologia e controle social, e têm como objetivo provocar o pensamento, desmontar narrativas naturalizadas e reafirmar a centralidade de uma ética humanista em sociedades plurais e complexas. A responsabilidade intelectual, política e ética pelo conteúdo apresentado é própria do autor humano, que concebeu os argumentos, selecionou, editou e reorganizou o texto e respondeu por todas as ideias aqui apresentadas.