Entre o Estado-Deus e o Mercado-Deus: o fracasso das soluções econômicas absolutas

Ao longo do século XX e início do XXI, duas grandes narrativas econômicas disputaram — e ainda disputam — o imaginário político e social: de um lado, o estatismo, que deposita no Estado o papel de organizador central da economia e garantidor do bem-estar coletivo; de outro, o neoliberalismo, que aposta na desregulamentação, na privatização e na supremacia do mercado como motores de eficiência e prosperidade.

Ambos os modelos, quando apresentados em sua forma idealizada, prometem soluções elegantes para problemas complexos. E ambos fracassam, repetidamente, quando aplicados como dogmas.

O estatismo parte de uma premissa sedutora: se o Estado representa a coletividade, então empresas estatais deveriam operar em benefício da sociedade como um todo, garantindo acesso universal, preços justos e planejamento de longo prazo. Na prática, porém, sobretudo em países com instituições frágeis, essa lógica frequentemente degenera em patrimonialismo, ingerência política, aparelhamento partidário e uso das estatais como moeda de troca eleitoral.

O caso brasileiro é exemplar. Empresas públicas que permanecem sob controle estatal, como os Correios, tornaram-se ao longo do tempo símbolos de ineficiência crônica, déficits recorrentes, baixa qualidade de serviços e resistência à inovação. Não por uma suposta incapacidade intrínseca do setor público, mas porque essas organizações são frequentemente capturadas por interesses políticos de curto prazo, transformadas em cabides de emprego e sacrificadas em nome de agendas alheias ao interesse público.

No extremo oposto, o neoliberalismo radical defende que o mercado, livre de amarras regulatórias, seria naturalmente mais eficiente, inovador e responsivo às demandas da sociedade. Privatizações, nesse discurso, aparecem como solução quase automática para a ineficiência estatal. No entanto, quando essa lógica é aplicada de forma acrítica, especialmente em setores estratégicos ou em monopólios naturais, o resultado pode ser igualmente desastroso.

A experiência brasileira novamente ajuda a desmontar slogans. Algumas privatizações foram, sem dúvida, bem-sucedidas. A Embraer tornou-se uma empresa competitiva globalmente, inovadora e integrada a cadeias tecnológicas complexas. A Vale do Rio Doce ampliou sua eficiência produtiva e sua inserção internacional. Nesses casos, a privatização em si não foi o problema central — os maiores danos posteriores vieram da falha regulatória, especialmente no campo ambiental e social.

Por outro lado, há exemplos emblemáticos de privatizações que significaram perda direta para a sociedade. A concessão da Eletropaulo à ENEL é frequentemente citada como caso de degradação do serviço, falta de investimentos, precarização da infraestrutura e submissão de um serviço essencial à lógica exclusiva do lucro. Quando energia elétrica, água ou transporte são tratados como mercadorias comuns, o cidadão deixa de ser usuário de um serviço público e passa a ser refém de um monopólio privado.

Esses exemplos revelam uma falácia compartilhada por estatistas dogmáticos e neoliberais radicais: a crença de que existe um modelo único, abstrato e universal, capaz de resolver problemas econômicos independentemente do contexto institucional, cultural e histórico. Não existe.

Mercado sem Estado não gera liberdade econômica, mas oligopólios privados.
Estado sem controles não gera justiça social, mas ineficiência e corrupção.

O verdadeiro problema não está em quem é o proprietário formal dos meios de produção, mas em quem controla quem, com quais mecanismos de transparência, responsabilidade e participação social. Serviços essenciais exigem tratamento diferenciado. Setores estratégicos pedem modelos híbridos. Empresas públicas podem funcionar bem sob governança rigorosa e blindagem contra ingerência política. Empresas privadas podem prestar bons serviços públicos se submetidas a regulações firmes, fiscalização real e punições efetivas.

Quando ideologias econômicas passam a operar como religiões seculares — com dogmas, hereges e promessas de salvação — a realidade é sacrificada no altar da coerência teórica. E a sociedade paga a conta.

Nem o estatismo clássico nem o neoliberalismo radical cumprem, no mundo real, os ideais que proclamam. Ambos ignoram limites humanos, institucionais e políticos. Ambos subestimam o poder da captura — seja pelo mercado, seja pelo sistema político. Ambos falham ao tratar problemas complexos como equações simples.

Talvez o maior erro contemporâneo não seja escolher “o modelo errado”, mas insistir que apenas um modelo pode estar certo. A maturidade econômica começa quando abandonamos soluções absolutas e aceitamos algo mais incômodo: pensar caso a caso, setor a setor, com menos fé ideológica e mais responsabilidade coletiva.

Nota de autoria

Este ensaio foi escrito por Henrique Fernandez, que utilizou o ChatGPT como ferramenta de apoio à redação, para explorar alternativas de formulação, ajustar o estilo e testar a organização dos argumentos, jamais como autor independente. As ideias, conceitos e teses defendidas neste texto são de formulação exclusivamente humana, fruto da trajetória intelectual e do projeto teórico do autor sobre poder, ética, império, religião, tecnologia e controle social, e têm como objetivo provocar o pensamento, desmontar narrativas naturalizadas e reafirmar a centralidade de uma ética humanista em sociedades plurais e complexas. A responsabilidade intelectual, política e ética pelo conteúdo apresentado é própria do autor humano, que concebeu os argumentos, selecionou, editou e reorganizou o texto e respondeu por todas as ideias aqui apresentadas.

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