O Score Fiscal
Quando o contribuinte vira algoritmo
Durante muito tempo acreditamos que a relação entre o cidadão e o Estado era simples.
O governo criava impostos.
O cidadão reclamava.
Os advogados prosperavam.
E o país seguia funcionando dentro de uma certa “normalidade” institucional.
Era um sistema imperfeito, é verdade.
Mas pelo menos tinha uma virtude: todos sabiam quem estava brigando com quem.
O contribuinte discutia com o Fisco.
O Fisco discutia com o contribuinte.
Às vezes ganhava um, às vezes ganhava o outro.
E quando ninguém ganhava, criava-se uma nova lei…
Era a democracia fiscal em sua forma mais tradicional: conflituosa, burocrática, demorada e razoavelmente humana.
Infelizmente, como tudo o que é humano, ela também foi considerada ineficiente.
O problema da imperfeição humana
Do ponto de vista da administração pública moderna, havia um inconveniente nesse modelo.
Os contribuintes eram… imprevisíveis!
Alguns pagavam corretamente.
Outros atrasavam impostos.
Alguns interpretavam a lei de forma criativa.
Outros simplesmente desistiam de entendê-la.
Era um comportamento caótico.
Para qualquer burocracia bem organizada, isso é profundamente perturbador.
A solução, como sempre, foi recorrer à tecnologia.
A descoberta do contribuinte matemático
Com o avanço da digitalização e da capacidade de processamento de dados do Estado, surgiu uma ideia revolucionária:
transformar o contribuinte em estatística.
Em vez de esperar que o cidadão cometa uma irregularidade, por que não calcular previamente a probabilidade de ele cometê-la?
A lógica é simples.
Se bancos conseguem avaliar o risco de um cliente não pagar um empréstimo, por que o Estado não poderia avaliar o risco de um cidadão não pagar seus impostos?
Assim nasce o conceito — ainda discretamente mencionado nos textos técnicos — de perfil de risco fiscal.
Ou, em linguagem mais franca:
o score do contribuinte.
O CPF que pensa por você
Nesse novo sistema, cada cidadão passa a possuir algo muito interessante: uma reputação fiscal.
Ela não aparece no extrato bancário.
Não vem impressa na declaração de imposto de renda.
E certamente não será tema de conversa nas reuniões de família.
Mas ela existe.
Em algum servidor silencioso da administração pública, algoritmos analisam padrões de comportamento:
– regularidade de pagamentos
– inconsistências em declarações
– vínculos empresariais
– movimentações econômicas.
A partir desse mosaico de dados, surge um retrato estatístico do contribuinte.
Uma espécie de personalidade fiscal digital.
O cidadão avaliado
A grande vantagem desse sistema é que ele permite ao Estado agir com antecedência.
Se um contribuinte apresenta perfil confiável, o sistema pode tratá-lo com gentileza administrativa.
Menos auditorias.
Menos conflitos.
Menos burocracia.
Se, por outro lado, o perfil parecer arriscado, o Estado pode agir com prudência.
Mais fiscalização.
Mais monitoramento.
Mais formulários.
Tudo isso sem qualquer julgamento moral.
Afinal, trata-se apenas de gestão de risco.
A elegância da coerção moderna
O aspecto mais sofisticado desse modelo é que ele dispensa a velha e desagradável figura da punição explícita.
Ninguém será oficialmente penalizado por possuir um perfil fiscal duvidoso.
O sistema é muito mais elegante.
Ele apenas reorganiza prioridades administrativas.
Alguns contribuintes terão suas questões resolvidas rapidamente.
Outros aprenderão a apreciar a paciência…
A nova cidadania estatística
É importante reconhecer que esse modelo possui inúmeras virtudes.
Ele torna a administração pública mais eficiente.
Reduz conflitos jurídicos.
E incentiva comportamentos cooperativos.
Tudo isso é perfeitamente racional.
Talvez o único detalhe curioso seja o seguinte:
o cidadão deixa de ser tratado apenas como sujeito de direitos.
Ele passa a ser tratado também como objeto de cálculo.
Um pequeno detalhe filosófico
Durante séculos, as democracias modernas se basearam em um princípio simples:
todos os cidadãos são iguais perante a lei.
O novo sistema preserva esse princípio formal.
Mas acrescenta uma nuance estatística interessante:
alguns cidadãos são mais previsíveis perante o algoritmo.
Epílogo para contribuintes otimistas
Nada disso deve causar preocupação.
O Estado moderno apenas deseja compreender melhor seus cidadãos.
Afinal, quem poderia ser contra um pouco mais de eficiência administrativa?
Além disso, para o contribuinte honesto não há motivo para receio.
Basta declarar corretamente seus impostos, manter registros impecáveis, evitar qualquer interpretação criativa da legislação tributária e, sempre que possível, alinhar seu comportamento econômico com as expectativas analíticas do sistema.
Seguindo essas simples recomendações, o cidadão poderá desfrutar de algo precioso na vida contemporânea:
um bom relacionamento com o algoritmo.
Nota de autoria
Este ensaio foi escrito por Henrique Fernandez, que utilizou o ChatGPT como ferramenta de apoio à redação, para explorar alternativas de formulação, ajustar o estilo e testar a organização dos argumentos, jamais como autor independente. As ideias, conceitos e teses defendidas neste texto são de formulação exclusivamente humana, fruto da trajetória intelectual e do projeto teórico do autor sobre poder, ética, império, religião, tecnologia e controle social, e têm como objetivo provocar o pensamento, desmontar narrativas naturalizadas e reafirmar a centralidade de uma ética humanista em sociedades plurais e complexas. A responsabilidade intelectual, política e ética pelo conteúdo apresentado é própria do autor humano, que concebeu os argumentos, selecionou, editou e reorganizou o texto e respondeu por todas as ideias aqui apresentadas.
© Henrique Fernandez. Este ensaio integra a coletânea Manual do Cidadão Inútil: Entre o Balanço do Caos e a Ética da Aparência: o Terror aos Pedaços, disponível na Amazon.