A Receita que sabe quem você é
antes mesmo de você saber por quê
Durante muito tempo, a relação entre o contribuinte e a administração tributária seguiu um princípio bastante razoável: primeiro acontecia o fato, depois vinha a investigação.
O cidadão trabalhava, ganhava dinheiro, comprava coisas, declarava seus impostos e, eventualmente, o Estado poderia desconfiar de alguma irregularidade.
Era um processo linear.
Primeiro vinha a realidade.
Depois vinha a suspeita.
Mas, como todo arranjo institucional razoável, esse também acabou sendo considerado antiquado.
A evolução natural da desconfiança
Com o avanço da tecnologia e da análise de dados, a administração pública descobriu algo extraordinário:
não é necessário esperar que algo aconteça para suspeitar que possa acontecer!
Basta calcular probabilidades.
Afinal, se algoritmos conseguem prever quais filmes você provavelmente vai assistir, quais músicas vai ouvir e quais produtos talvez compre, por que não prever também o comportamento tributário de um cidadão?
A ideia é irresistível.
Se o futuro pode ser estimado matematicamente, o Estado não precisa mais reagir ao contribuinte.
Ele pode antecipá-lo.
A inteligência fiscal preventiva
Nesse novo ambiente administrativo, a fiscalização deixa de ser apenas uma atividade investigativa e passa a se tornar uma atividade analítica.
Grandes volumes de dados são processados continuamente:
– declarações fiscais
– movimentações econômicas
– vínculos empresariais
– padrões contábeis
– histórico de comportamento tributário
A partir dessa massa de informações, modelos estatísticos começam a identificar padrões.
E quando um sistema identifica padrões, inevitavelmente ele começa a fazer o que sistemas fazem melhor:
tirar conclusões.
O contribuinte provável
O resultado dessa evolução tecnológica é o surgimento de uma figura inédita na história fiscal:
o contribuinte provável.
Não se trata mais apenas do contribuinte real — aquele que efetivamente comete ou não uma irregularidade.
Trata-se de algo mais sofisticado.
É o contribuinte que tem probabilidade de cometê-la.
Algo como acontece no filme Minority Report…
Essa probabilidade pode ser alta, média ou baixa.
Naturalmente, o sistema administrativo organiza suas prioridades com base nessas probabilidades.
Não seria racional agir de outra forma.
O benefício da previsibilidade
Para o contribuinte considerado confiável, a vida administrativa tende a ser tranquila.
Menos auditorias.
Menos questionamentos.
Menos burocracia.
Já o contribuinte considerado estatisticamente interessante terá a oportunidade de experimentar a eficiência do sistema fiscal em toda a sua profundidade institucional.
Mais verificações.
Mais cruzamentos de dados.
Mais pedidos de esclarecimento.
Tudo isso perfeitamente dentro da legalidade.
Afinal, trata-se apenas de gestão preventiva de riscos.
A pedagogia da antecipação
Esse modelo possui uma vantagem adicional: ele educa o contribuinte.
Ao perceber que certos comportamentos geram maior atenção administrativa, o cidadão aprende gradualmente a evitar tais práticas.
Não por medo de punição.
Mas por respeito às probabilidades.
É um avanço civilizatório considerável!
Durante séculos, as sociedades precisaram de leis, tribunais e sanções para organizar a vida econômica.
Agora basta algo muito mais elegante:
uma estimativa estatística.
O pequeno paradoxo
Há, entretanto, um detalhe curioso nesse arranjo institucional.
Em teoria, todos os cidadãos continuam sendo iguais perante a lei.
Mas, na prática administrativa, alguns cidadãos passam a ser mais interessantes para o algoritmo do que outros.
Nada de pessoal.
Apenas estatística.
A transparência assimétrica
Outro aspecto fascinante desse novo sistema é a forma como ele reorganiza a circulação de informações.
O contribuinte continua obrigado a revelar cada vez mais dados sobre sua vida econômica.
O sistema, por sua vez, mantém certo pudor em relação aos critérios que utiliza para avaliá-los.
Trata-se de uma escolha compreensível.
Afinal, algoritmos também têm direito à privacidade.
Epílogo para cidadãos tranquilos
No fim das contas, o contribuinte moderno não precisa se preocupar.
O Estado não deseja controlá-lo.
Deseja apenas compreendê-lo estatisticamente.
E, convenhamos, ser compreendido sempre foi uma das maiores aspirações humanas.
Portanto, basta continuar trabalhando, declarando impostos e mantendo sua vida econômica dentro de parâmetros razoavelmente previsíveis.
Se tudo correr bem, você jamais saberá que foi analisado.
E se, por acaso, algum dia receber uma notificação fiscal inesperada, não encare isso como um problema.
Encare como um elogio silencioso.
Significa que, em algum lugar da máquina administrativa, um algoritmo finalmente reparou em você.
Nota de autoria
Este ensaio foi escrito por Henrique Fernandez, que utilizou o ChatGPT como ferramenta de apoio à redação, para explorar alternativas de formulação, ajustar o estilo e testar a organização dos argumentos, jamais como autor independente. As ideias, conceitos e teses defendidas neste texto são de formulação exclusivamente humana, fruto da trajetória intelectual e do projeto teórico do autor sobre poder, ética, império, religião, tecnologia e controle social, e têm como objetivo provocar o pensamento, desmontar narrativas naturalizadas e reafirmar a centralidade de uma ética humanista em sociedades plurais e complexas. A responsabilidade intelectual, política e ética pelo conteúdo apresentado é própria do autor humano, que concebeu os argumentos, selecionou, editou e reorganizou o texto e respondeu por todas as ideias aqui apresentadas.
© Henrique Fernandez. Este ensaio integra a coletânea Manual do Cidadão Inútil: Entre o Balanço do Caos e a Ética da Aparência: o Terror aos Pedaços, disponível na Amazon.